Contabilidade

Guia Completo do MEI 2025: Tudo que Você Precisa Saber

Entenda como funciona o MEI, suas vantagens, obrigações e como se formalizar de forma simples e rápida.

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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples de formalizar um negócio no Brasil. Veja tudo que você precisa saber.

O que é MEI?

O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos.

Características:

  • Faturamento máximo de R$ 81.000/ano
  • Pode ter 1 funcionário
  • Impostos simplificados em valor fixo
  • Menos burocracia

Quem Pode Ser MEI?

Requisitos:

  • Faturar até R$ 81.000 por ano
  • Não ser sócio de outra empresa
  • Exercer uma das atividades permitidas
  • Não ter mais de 1 funcionário

Vantagens do MEI

1. Impostos Simplificados

Você paga um valor fixo mensal (DAS) que inclui:

  • INSS (Previdência Social)
  • ICMS (se comércio/indústria)
  • ISS (se serviços)

Valores 2025:

  • Comércio/Indústria: ~R$ 70
  • Serviços: ~R$ 75
  • Comércio e Serviços: ~R$ 80

2. Benefícios Previdenciários

Como MEI, você tem direito a:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte (para família)

3. Facilidade para Vender

  • Emissão de nota fiscal
  • Credibilidade com clientes
  • Acesso a maquininhas de cartão
  • Possibilidade de vender para empresas

Obrigações do MEI

Mensais

  1. Pagar o DAS até o dia 20 de cada mês
  2. Emitir nota fiscal quando vender para empresas

Anuais

  1. Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio
  2. Manter controle de receitas e despesas

Como se Tornar MEI

O processo é 100% online e gratuito:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Clique em "Quero ser MEI"
  3. Faça login com sua conta gov.br
  4. Preencha seus dados
  5. Escolha sua atividade principal
  6. Confirme o cadastro

Pronto! Você receberá seu CNPJ na hora.

Quando Desenquadrar do MEI

Você deve sair do MEI se:

  • Faturar mais de R$ 81.000/ano
  • Contratar mais de 1 funcionário
  • Abrir filial
  • Tornar-se sócio de outra empresa
  • Exercer atividade não permitida

Dicas Importantes

Boas práticas:

  • Guarde todos os comprovantes de pagamento do DAS
  • Mantenha registro de suas receitas
  • Faça a declaração anual dentro do prazo
  • Acompanhe seu faturamento para não ultrapassar o limite

Conclusão

O MEI é uma excelente opção para quem está começando. É simples, barato e oferece segurança jurídica. Formalize-se e aproveite os benefícios!